CIRCULAR SECINT Nº 018, DE 26 DE MARÇO DE 2020 DOU de 27/03/2020 (nº 60, Seção 1, pág. 21) Patricia Leao2020-03-30T18:04:35-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 017, DE 26 DE MARÇO DE 2020 DOU de 27/03/2020 (nº 60, Seção 1, pág. 21) Patricia Leao2020-03-30T18:03:40-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2020 DOU de 26/03/2020 (nº 59, Seção 1, pág. 18) Patricia Leao2020-03-27T13:52:08-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 023, DE 25 DE MARÇO DE 2020 DOU de 26/03/2020 (nº 59, Seção 1, pág. 27) Patricia Leao2020-03-27T09:50:52-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 022, DE 25 DE MARÇO DE 2020 DOU de 26/03/2020 (nº 59, Seção 1, pág. 26) Patricia Leao2020-03-27T09:32:07-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 543, DE 20 DE MARÇO DE 2020 DOU de 26/03/2020 (nº 59, Seção 1, pág. 74) Patricia Leao2020-03-27T09:30:46-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 037, DE 25 DE MARÇO DE 2020 DOU de 26/03/2020 (nº 59, Seção 1, pág. 78) Patricia Leao2020-03-27T09:12:12-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 358, DE 24 DE MARÇO DE 2020 DOU de 24/03/2020 (nº 57-C, Seção 1, pág. 3) Patricia Leao2020-03-26T11:59:27-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 356, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (*) DOU de 24/03/2020 (nº 57-C, Seção 1, pág. 1) Patricia Leao2020-03-26T11:58:23-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 352, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (*) DOU de 24/03/2020 (nº 57-C, Seção 1, pág. 1) Patricia Leao2020-03-26T11:55:28-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 7.017, DE 11 DE MARÇO DE 2020 DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 32) Patricia Leao2020-03-26T11:53:13-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 036, DE 24 DE MARÇO DE 2020 DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 46) Patricia Leao2020-03-26T11:08:38-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 033, DE 23 DE MARÇO DE 2020 DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 45) Patricia Leao2020-03-26T10:47:49-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
DECRETO Nº 10.291, DE 24 DE MARÇO DE 2020 DOU de 25/03/2020 (nº 58, Seção 1, pág. 1) Patricia Leao2020-03-26T10:29:33-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA Nº 85/DPC, DE 19 DE MARÇO DE 2020 DOU de 24/03/2020 (nº 57, Seção 1, pág. 27) Patricia Leao2020-03-25T09:00:30-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...