SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 320, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 86) Patricia Leao2020-01-31T17:34:29-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 319, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 86) Patricia Leao2020-01-31T17:33:14-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 013, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 57) Patricia Leao2020-01-31T17:31:35-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 012, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 56) Patricia Leao2020-01-31T17:29:52-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 56) Patricia Leao2020-01-31T17:29:02-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 007, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 56) Patricia Leao2020-01-31T17:27:58-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 006, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 49) Patricia Leao2020-01-31T17:26:18-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
SÚMULA Nº 050, 13 DE AGOSTO DE 2010 DOU de 29/01/2020 (nº 20, Seção 1, pág. 5) Patricia Leao2020-02-03T12:01:08-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 28/01/2020 (nº 19, Seção 1, pág. 42) Patricia Leao2020-01-30T11:08:28-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 010, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 28/01/2020 (nº 19, Seção 1, pág. 30) Patricia Leao2020-02-03T12:02:33-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 28/01/2020 (nº 19, Seção 1, pág. 48) Patricia Leao2020-02-03T12:03:47-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 28/01/2020 (nº 19, Seção 1, pág. 48) Patricia Leao2020-02-03T12:04:30-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
SÚMULA Nº 050, 13 DE AGOSTO DE 2010 DOU de 28/01/2020 (nº 19, Seção 1, pág. 5) Patricia Leao2020-01-30T10:14:34-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 010, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 27/01/2020 (nº 18, Seção 1, pág. 30) Patricia Leao2020-01-28T16:10:35-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
SÚMULA Nº 050, 13 DE AGOSTO DE 2010 DOU de 27/01/2020 (nº 18, Seção 1, pág. 5) Patricia Leao2020-01-28T16:08:51-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
