DECRETO Nº 10.176, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 17/12/2019 (nº 243, Seção 1, pág. 20) Agatha2020-01-06T09:28:38-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Decretos Read more...
DECRETO Nº 10.118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 22/11/2019 (nº 226, Seção 1, pág. 11) Agatha2019-11-25T09:07:41-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Legislação COMEX - Decretos Read more...
DECRETO Nº 10.100, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 07/11/2019 (nº 216, Seção 1, pág. 16) Agatha2019-11-08T09:17:22-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Legislação COMEX - Decretos Read more...
DECRETO Nº 10.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 07/11/2019 (nº 216, Seção 1, pág. 13) Agatha2019-11-08T09:16:23-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Legislação COMEX - Decretos Read more...
DECRETO Nº 10.097, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 07/11/2019 (nº 216, Seção 1, pág. 12) Agatha2019-11-08T09:14:19-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Legislação COMEX - Decretos Read more...
DECRETO Nº 10.058, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 15/10/2019 (nº 200, Seção 1, pág. 3) Agatha2019-10-16T08:56:42-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Legislação COMEX - Decretos Read more...
DECRETO Nº 10.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 18/09/2019 (nº 181, Seção 1, pág. 6) Redação Karoline2019-09-19T17:28:00-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Decretos Read more...
DECRETO Nº 10.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 18/09/2019 (nº 181, Seção 1, pág. 5) Redação Karoline2019-09-19T17:27:36-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Decretos Read more...
DECRETO Nº 9.971, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 15/08/2019 (nº 157, Seção 1, pág. 2) Agatha2019-08-16T09:10:17-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Decretos Read more...
DECRETO Nº 9.933, DE 23 DE JULHO DE 2019 DOU de 24/07/2019 (nº 141, Seção 1, pág. 2) Redação Karoline2019-07-25T08:43:34-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Decretos Read more...
DECRETO Nº 9.904, DE 8 DE JULHO DE 2019 DOU de 09/07/2019 (nº 130, Seção 1, pág. 7) Redação Karoline2019-07-11T10:33:18-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Decretos Read more...
