PORTARIA SECEX Nº 097, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (*) DOU de 22/06/2021 (nº 115, Seção 1, pág. 63)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB/COTEC Nº 002, DE 18 DE JUNHO DE 2021 DOU de 22/06/2021 (nº 115, Seção 1, pág. 67)

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PORTARIA SECEX Nº 097, DE 18 DE JUNHO DE 2021 DOU de 18/06/2021 (nº 113-B, Seção 1, pág. 1)

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PORTARIA ALF/VCP RFB Nº 015, DE 17 DE JUNHO DE 2021 DOU de 21/06/2021 (nº 114, Seção 1, pág. 42)

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CIRCULAR SECINT Nº 043, DE 18 DE JUNHO DE 2021 DOU de 21/06/2021 (nº 114, Seção 1, pág. 7)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2021 DOU de 18/06/2021 (nº 113, Seção 1, pág. 36)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.013, DE 11 DE JUNHO DE 2021 DOU de 15/06/2021 (nº 110, Seção 1, pág. 31)

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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 006, DE 26 DE MARÇO DE 2021 DOU de 15/06/2021 (nº 110, Seção 1, pág. 9)

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CIRCULAR SECINT Nº 042, DE 14 DE JUNHO DE 2021 DOU de 15/06/2021 (nº 110, Seção 1, pág. 23)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DOU de 11/06/2021 (nº 108, Seção 1, pág. 1)

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RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.947, DE 1º DE JUNHO DE 2021 DOU de 11/06/2021 (nº 108, Seção 1, pág. 154)

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PORTARIA SECEX Nº 096, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DOU de 11/06/2021 (nº 108, Seção 1, pág. 110)

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PORTARIA SECEX Nº 095, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DOU de 11/06/2021 (nº 108, Seção 1, pág. 110)

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PORTARIA SECEX Nº 094, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DOU de 11/06/2021 (nº 108, Seção 1, pág. 110)

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PORTARIA Nº 1.524, DE 20 DE MAIO DE 2021 DOU de 11/06/2021 (nº 108, Seção 1, pág. 107)

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