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RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*) DOU de 07/05/2021 (nº 85, Seção 1, pág. 14) Aloma Meireles2021-05-07T17:49:24-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 004, DE 29 DE ABRIL DE 2021 DOU de 06/05/2021 (nº 84, Seção 1, pág. 35) Aloma Meireles2021-05-06T14:43:42-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 4.842, DE 28 DE ABRIL DE 2021 DOU de 06/05/2021 (nº 84, Seção 1, pág. 25) Aloma Meireles2021-05-06T14:42:51-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 DOU de 05/05/2021 (nº 83, Seção 1, pág. 63) Aloma Meireles2021-05-05T17:04:14-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 DOU de 05/05/2021 (nº 83, Seção 1, pág. 23) Aloma Meireles2021-05-05T17:03:32-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 DOU de 04/05/2021 (nº 82, Seção 1, pág. 36) Aloma Meireles2021-05-04T17:17:40-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021 DOU de 04/05/2021 (nº 82, Seção 1, pág. 36) Aloma Meireles2021-05-04T17:14:25-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 DOU de 04/05/2021 (nº 82, Seção 1, pág. 69) Aloma Meireles2021-05-04T17:10:43-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 031, DE 27 DE MARÇO DE 2021 DOU de 03/05/2021 (nº 81, Seção 1, pág. 232) Aloma Meireles2021-05-03T17:47:49-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 030, DE 30 DE ABRIL DE 2021 DOU de 03/05/2021 (nº 81, Seção 1, pág. 230) Aloma Meireles2021-05-03T17:47:03-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 DOU de 30/04/2021 (nº 80, Seção 1, pág. 37) Aloma Meireles2021-04-30T16:51:02-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021 DOU de 30/04/2021 (nº 80, Seção 1, pág. 35) Aloma Meireles2021-04-30T16:50:27-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 DOU de 30/04/2021 (nº 80, Seção 1, pág. 14) Aloma Meireles2021-04-30T16:49:34-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 031, DE 27 DE MARÇO DE 2021 DOU de 30/04/2021 (nº 80, Seção 1, pág. 79) Aloma Meireles2021-04-30T16:47:33-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
