INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.024, DE 28 DE ABRIL DE 2021 DOU de 30/04/2021 (nº 80, Seção 1, pág. 79)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021 DOU de 30/04/2021

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CIRCULAR SECINT Nº 029, DE 28 DE ABRIL DE 2021 DOU de 30/04/2021 (nº 80, Seção 1, pág. 39)

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021 DOU de 29/04/2021 (nº 79, Seção 1, pág. 13)

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CIRCULAR SECEX Nº 075, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 DOU de 28/04/2021 (Ed. Extra-A, nº 78-A, Seção 1, pág. 1)

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CIRCULAR SECINT Nº 029, DE 28 DE ABRIL DE 2021 DOU de 29/04/2021 (nº 79, Seção 1, pág. 72)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.014 – SRRF04/DISIT, DE 26 DE ABRIL DE 2021 DOU de 28/04/2021 (nº 78, Seção 1, pág. 44)

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PORTARIA SECEX Nº 091, DE 26 DE ABRIL DE 2021 DOU de 27/04/2021 (nº 77, Seção 1, pág. 38)

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 026, DE 23 DE ABRIL DE 2021 DOU de 26/04/2021 (nº 76, Seção 1, pág. 4)

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PORTARIA MMA Nº 175, DE 22 DE ABRIL DE 2021 DOU de 23/04/2021

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PORTARIA RFB Nº 003, DE 20 DE ABRIL DE 2021 DOU de 23/04/2021 (nº 75, Seção 1, pág. 106)

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RESOLUÇÃO ANVISA Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2021 DOU de 22/04/2021 (nº 74, Seção 1, pág. 237)

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RESOLUÇÃO ANVISA Nº 493, DE 15 DE ABRIL DE 2021 DOU de 22/04/2021 (nº 74, Seção 1, pág. 236)

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2021 DOU de 20/04/2021 (nº 73-B, Seção 1, pág. 1)

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021 DOU de 20/04/2021 (nº 73-B, Seção 1, pág. 1)

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