PORTARIA SEPEC/ME Nº 3.417, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DOU de 14/04/2021 (nº 69, Seção 1, pág. 82) Aloma Meireles2021-04-14T17:11:11-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT/ME Nº 4.139, DE 12 DE ABRIL DE 2021 DOU de 14/04/2021 (nº 69, Seção 1, pág. 71) Aloma Meireles2021-04-14T17:09:51-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 020, DE 5 DE ABRIL DE 2021 DOU de 14/04/2021 (nº 69, Seção 1, pág. 83) Aloma Meireles2021-04-14T17:08:59-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
DECRETO Nº 10.672, DE 12 DE ABRIL DE 2021 DOU de 13/04/2021 (nº 68, Seção 1, pág. 1) Aloma Meireles2021-04-13T16:41:49-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 027, DE 12 DE ABRIL DE 2021 DOU de 13/04/2021 (nº 68, Seção 1, pág. 31) Aloma Meireles2021-04-13T16:40:57-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULARSECINT Nº 026, DE 12 DE ABRIL DE 2021 DOU de 13/04/2021 (nº 68, Seção 1, pág. 30) Aloma Meireles2021-04-13T16:40:08-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 025, DE 12 DE ABRIL DE 2021 DOU de 13/04/2021 (nº 68, Seção 1, pág. 20) Aloma Meireles2021-04-13T16:38:58-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECEX Nº 089, DE 9 DE ABRIL DE 2021 DOU de 12/04/2021 (nº 67, Seção 1, pág. 43) Aloma Meireles2021-04-12T16:14:58-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 020, DE 5 DE ABRIL DE 2021 DOU de 12/04/2021 (nº 67, Seção ‘, pág. 60) Aloma Meireles2021-04-12T16:14:29-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.019, DE 9 DE ABRIL DE 2021 DOU de 12/04/2021 (nº 67, Seção 1, pág. 59) Aloma Meireles2021-04-12T16:13:56-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 024, DE 9 DE ABRIL DE 2021 DOU de 12/04/2021 (nº 67, Seção 1, pág. 43) Aloma Meireles2021-04-12T16:13:07-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
DECRETO Nº 10.668, DE 8 DE ABRIL DE 2021 DOU de 09/04/2021 (nº 66, Seção 1, pág. 6) Aloma Meireles2021-04-09T15:02:10-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021 DOU de 09/04/2021 (nº 66, Seção 1, pág. 2) Aloma Meireles2021-04-09T14:59:56-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 489, DE 7 DE ABRIL DE 2021 DOU de 08/04/2021 (nº 65, Seção 1, pág. 122) Aloma Meireles2021-04-08T14:37:12-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 488, DE 7 DE ABRIL DE 2021 DOU de 08/04/2021 (nº 65, Seção 1, pág. 120) Aloma Meireles2021-04-08T14:34:39-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
