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CIRCULAR SECINT Nº 084, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 28/12/2020 (nº 247, Seção 1, pág. 99) Aloma Meireles2020-12-28T17:08:15-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 011, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 24/12/2020 (nº 246, Seção 1, pág. 96) Aloma Meireles2020-12-28T17:07:19-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC ANVISA Nº 453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 23/12/2020 (nº 245, Seção 1, pág. 123) Aloma Meireles2020-12-23T15:36:36-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC ANVISA Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 23/12/2020 (nº 245, Seção 1, pág. 120) Aloma Meireles2020-12-23T15:35:48-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
NORMATIVA – IN ANVISA Nº 082, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 23/12/2020 (nº 245, Seção 1, pág. 132) Aloma Meireles2020-12-23T15:34:49-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 5.002, DE 18 DE DEZEMBRRO DE 2020 DOU de 22/12/2020 (nº 244, Seção 1, pág. 29) Aloma Meireles2020-12-22T16:47:23-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 5.001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 22/12/2020 (nº 244, Seção 1, pág. 29) Aloma Meireles2020-12-22T16:46:37-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA Nº 428/DPC, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 22/12/2020 (nº 244, Seção 1, pág. 19) Aloma Meireles2020-12-22T16:45:56-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA Nº 424/DPC, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 22/12/2020 (nº 244, Seção 1, pág. 19) Aloma Meireles2020-12-22T16:45:17-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 22/12/2020 (nº 244, Seção 1, pág. 32) Aloma Meireles2020-12-22T16:44:04-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
DECRETO Nº 10.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 21/12/2020 (nº 243, Seção 1, pág. 3) Aloma Meireles2020-12-22T08:22:32-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 21/12/2020 (nº 243, Seção 1, pág. 210) Aloma Meireles2020-12-22T08:20:38-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 072, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 21/12/2020 (nº 243, Seção 1, pág. 46) Aloma Meireles2020-12-22T08:18:36-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 071, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 21/12/2020 (nº 243, Seção 1, pág. 44) Aloma Meireles2020-12-22T08:17:14-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
