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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.045, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 24/08/2021 (nº 160, Seção 1, pág. 36)

Aloma Meireles2021-08-25T11:14:11-03:00
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PORTARIA GM-MD Nº 3.438, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 23/08/2021 (nº 159, Seção 1, pág. 168)

Aloma Meireles2021-08-23T17:38:13-03:00
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 022, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 23/08/2021 (nº 159, Seção 1, pág. 169)

Aloma Meireles2021-08-23T17:37:32-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 23/08/2021 (nº 159, Seção 1, pág. 239)

Aloma Meireles2021-08-23T17:37:07-03:00
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DECRETO Nº 10.771, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 23/08/2021 (nº 159, Seção 1, pág. 67)

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PORTARIA SECEX Nº 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 20/08/2021 (nº 158, Seção 1, pág. 20)

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PORTARIA Nº 105, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 20/08/2021 (nº 158, Seção 1, pág. 31)

Aloma Meireles2021-08-20T15:52:47-03:00
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PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 085, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 20/08/2021 (nº 158, Seção 1, pág. 9)

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PORTARIA ALF/SPO Nº 025, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 20/08/2021 (nº 158, Seção 1, pág. 23)

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ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 19/08/2021 (nº 157, Seção 1, pág. 49)

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PORTARIA MAPA Nº 256, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 19/08/2021 (nº 157, Seção 1, pág. 12)

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PORTARIA ALF/VCP Nº 021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 18/08/2021 (nº 156, Seção 1, pág. 201)

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PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 17/08/2021 (nº 155, Seção 1, pág. 9)

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PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 16/08/2021 (nº 154, Seção 1, pág. 20)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 141, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 13/08/2021 (nº 153, Seção 1, pág. 20)

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