RESOLUÇÃO – RDC Nº 379, DE 30 DE ABRIL DE 2020 DOU de 30/04/2020 (nº 82-B, Seção 1, pág. 90) Patricia Leao2020-05-05T12:40:46-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO – RDC Nº 378, DE 28 DE ABRIL DE 2020 DOU de 30/04/2020 (nº 82-B, Seção 1, pág. 90) Patricia Leao2020-05-05T12:37:39-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, DE 30 DE ABRIL DE 2020 DOU de 04/05/2020 (nº 83, Seção 1, pág. 1) Patricia Leao2020-05-05T12:22:43-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 031, DE 30 DE ABRIL DE 2020 DOU de 04/05/2020 (nº 83, Seção 1, pág. 9) Patricia Leao2020-05-05T12:20:45-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 019, DE 30 DE MARÇO DE 2020 DOU de 04/05/2020 (nº 83, Seção 1, pág. 21) Patricia Leao2020-05-05T12:00:27-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 034, DE 29 DE ABRIL DE 2020 DOU de 30/04/2020 (nº 82, Seção 1, pág. 26) Patricia Leao2020-05-04T08:33:11-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 033, DE 29 DE ABRIL DE 2020 DOU de 30/04/2020 (nº 82, Seção 1, pág. 25) Patricia Leao2020-05-04T08:35:53-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 393, DE 27 DE ABRIL DE 2020 DOU de 30/04/2020 (nº 82, Seção 1, pág. 55) Patricia Leao2020-05-04T08:34:33-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 030, DE 29 DE ABRIL DE 2020 DOU de 30/04/2020 (nº 82, Seção 1, pág. 36) Patricia Leao2020-05-04T08:27:56-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 759, DE 24 DE ABRIL DE 2020 DOU de 29/04/2020 (nº 81, Seção 1, pág. 36) Patricia Leao2020-04-29T18:26:08-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 034, DE 27 DE ABRIL DE 2020 DOU de 29/04/2020 (nº 81, Seção 1, pág. 20) Patricia Leao2020-04-29T18:24:22-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 033, DE 27 DE ABRIL DE 2020 DOU de 29/04/2020 (nº 81, Seção 1, pág. 18) Patricia Leao2020-04-29T18:22:51-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 032, DE 27 DE ABRIL DE 2020 DOU de 29/04/2020 (nº 81, Seção 1, pág. 17) Patricia Leao2020-04-29T18:20:28-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 031, DE 27 DE ABRIL DE 2020 DOU de 29/04/2020 (nº 81, Seção 1, pág. 16) Patricia Leao2020-04-29T18:19:07-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 030, DE 27 DE ABRIL DE 2020 DOU de 29/04/2020 (nº 81, Seção 1, pág. 14) Patricia Leao2020-04-29T18:17:59-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...