INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 028, DE 20 ABRIL DE 2020 DOU de 22/04/2020 (nº 76, Seção 1, pág. 2)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 017, DE 15 DE ABRIL DE 2020 DOU de 22/04/2020 (nº 76, Seção 1, pág. 4)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.941, DE 20 DE ABRIL DE 2020 DOU de 20/04/2020 (nº 75-D, Seção 1, pág. 1)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.940, DE 20 DE ABRIL DE 2020 DOU de 20/04/2020 (nº 75-D, Seção 1, pág. 1)

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CIRCULAR SECINT Nº 027, DE 20 DE ABRIL DE 2020 DOU de 22/04/2020 (nº 76, Seção 1, pág. 18)

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CIRCULAR SECINT Nº 026, DE 20 DE ABRIL DE 2020 DOU de 22/04/2020 (nº 76, Seção 1, pág. 17)

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CIRCULAR SECINT Nº 025, DE 20 DE ABRIL DE 2020 DOU de 22/04/2020 (nº 76, Seção 1, pág. 17)

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CIRCULAR BACEN Nº 4.002, DE 16 DE ABRIL DE 2020 DOU de 20/04/2020 (nº 75, Seção 1, pág. 41)

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PORTARIA DELEX Nº 026, DE 16 DE ABRIL DE 2020 DOU de 20/04/2020 (nº 75, Seção 1, pág. 41)

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 032, DE 16 DE ABRIL DE 2020 DOU de 17/04/2020 (nº 74, Seção 1, pág. 18)

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PORTARIA Nº 060 – COLOG, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (*) DOU de 17/04/2020 (nº 74, Seção 1, pág. 15)

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CIRCULAR SECINT Nº 024, DE 16 DE ABRIL DE 2020 DOU de 17/04/2020 (nº 74, Seção 1, pág. 19)

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RESOLUÇÃO – RDC Nº 371, DE 15 DE ABRIL DE 2020 DOU de 16/04/2020 (nº 73, Seção 1, pág. 80)

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PORTARIA Nº 60 – COLOG, DE 15 DE MARÇO DE 2020 DOU de 16/04/2020 (nº 73, Seção 1, pág.42)

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PORTARIA Nº 158, DE 15 DE ABRIL DE 2020 DOU de 16/04/2020 (nº 73, Seção 1, pág.45)

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