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PORTARIA SECINT Nº 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 56) Patricia Leao2020-01-31T17:29:02-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 007, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 56) Patricia Leao2020-01-31T17:27:58-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 006, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 49) Patricia Leao2020-01-31T17:26:18-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
SÚMULA Nº 050, 13 DE AGOSTO DE 2010 DOU de 29/01/2020 (nº 20, Seção 1, pág. 5) Patricia Leao2020-02-03T12:01:08-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 28/01/2020 (nº 19, Seção 1, pág. 42) Patricia Leao2020-01-30T11:08:28-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 010, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 28/01/2020 (nº 19, Seção 1, pág. 30) Patricia Leao2020-02-03T12:02:33-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 28/01/2020 (nº 19, Seção 1, pág. 48) Patricia Leao2020-02-03T12:03:47-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 28/01/2020 (nº 19, Seção 1, pág. 48) Patricia Leao2020-02-03T12:04:30-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
SÚMULA Nº 050, 13 DE AGOSTO DE 2010 DOU de 28/01/2020 (nº 19, Seção 1, pág. 5) Patricia Leao2020-01-30T10:14:34-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 010, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 27/01/2020 (nº 18, Seção 1, pág. 30) Patricia Leao2020-01-28T16:10:35-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
SÚMULA Nº 050, 13 DE AGOSTO DE 2010 DOU de 27/01/2020 (nº 18, Seção 1, pág. 5) Patricia Leao2020-01-28T16:08:51-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECEX Nº 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 24/01/2020 (nº 17, Seção 1, pág. 17) Patricia Leao2020-01-28T16:11:56-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 22/01/2020 (nº 15, Seção 1, pág. 17) Agatha2020-01-23T09:29:57-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 001, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 17/01/2020 (nº 12, pág. 64) Agatha2020-01-20T12:39:07-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
