ATO COTEPE / MVA N° 007 / 2018 (DOU de 10.04.2018) Altera o Ato COTEPE/MVA 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Karoline Pedroso2018-06-21T14:17:19-03:00 1.Infolex 2018, Atos, CONFAZ Leia mais...
ATO COTEPE / PMPF N° 007 / 2018 (DOU de 10.04.2018) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 15.04.2018. Karoline Pedroso2018-06-21T14:19:54-03:00 1.Infolex 2018, Atos, CONFAZ Leia mais...
