DESPACHO CONFAZ N° 082 / 2018 (DOU de 27.06.2018) Torna sem efeito a publicação da retificação do Ato COTEPE/PMPF 011/2018, que publica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2018. Karoline Pedroso2018-07-06T09:28:05-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Despachos, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
DESPACHO CONFAZ N° 074 / 2018 (DOU de 08.06.2018) Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Karoline Pedroso2018-06-21T14:03:51-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Despachos Leia mais...