CONVÊNIO ICMS N° 077 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Piauí à clausula quinta do Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB), e de aquisição de querosene de aviação.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:18:57-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 076 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários de contribuintes que utilizaram Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com versão de software básico desatualizado.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:16:33-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 075 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza a concessão de redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamento em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos ao ICMS, na forma que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:16:05-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza a antecipação do prazo do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com veículos automotores, previstos nos Anexos XXIV e XXV do Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:15:36-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 073 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Convênio ICMS 055/2005, que estabelece procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:12:31-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 015/2007, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Karoline Pedroso2018-07-16T14:12:12-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:11:58-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 018/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:09:37-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:09:33-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:08:31-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 064/2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado com menos de 12 meses da aquisição da montadora.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:04:35-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a revogar o benefício fiscal concedido com base no Convênio ICMS 106/1996, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:04:08-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 027/2006, que autoriza a concessão de crédito outorgado correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas Secretarias de Estado da Cultura.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:03:49-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 085/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:59:37-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas companhias, autarquias ou entidades municipais de água e saneamento, que explorem essa atividade econômica nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:59:18-03:00

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