BA – LEI N° 13.937 / 2018 Dispõe sobre a rede elétrica na capital e cidades do interior da Bahia da forma que estabelece.

Karoline Pedroso2018-08-07T15:01:05-03:00

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BA – LEI N° 13.921 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre forma de comunicação ao consumidor prevista na Lei 8.078/1990 sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-08-07T15:02:45-03:00

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BA – LEI N° 13.924 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre obrigatoriedade de informação compulsória nos casos violência doméstica contra mulher em atendimento de serviços de urgência e emergência à Delegacia Especializada e dá providências.

Mineia Luckfett2018-08-07T15:02:44-03:00

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