DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 557 / 2018 (DODF de 19.07.2018) Estabelece o prazo para renovação do Licenciamento anual dos veículos registrados no âmbito do Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-19T10:49:51-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2018 (DODF de 13.07.2018) Dispõe sobre a intimação das decisões dos processos administrativos fiscais de 2ª instância, por meio do domicílio fiscal eletrônico, nos termos da Lei nº 5.910, de 13 de julho de 2017, em cumprimento à decisão judicial 2017.00.2.01108-3 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.

Karoline Pedroso2018-07-13T10:59:46-03:00

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