DF – LEI N° 6.159 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Dispõe sobre os serviços e os procedimentos farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:30:18-03:00

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DF – LEI N° 6.158 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Dispõe sobre a análise, a classificação e a pesagem como controle de qualidade em todos os produtos e subprodutos de origem vegetal e animal no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:24:02-03:00

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DF – LEI N° 6.157 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:21:55-03:00

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DF – LEI N° 6.155 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Institui a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF), para beneficiar à pessoa jurídica sem fins econômicos de natureza esportiva ou paraesportiva, legalmente constituída no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:20:20-03:00

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DF – N° 6.153 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Obriga os estabelecimentos particulares de ensino, hospitais, consultórios, universidades, academias e particulares, que constatem a presença de criança ou adolescente com sinais de ingestão de bebida alcoólica, a comunicarem o fato ao Conselho Tutelar da Região Administrativa e aos pais ou responsáveis.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:19:01-03:00

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DF – LEI N° 6.150 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:14:07-03:00

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DF – LEI N° 6.148 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:13:28-03:00

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DF – LEI N° 6.147 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem a baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:12:34-03:00

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DF – LEI N° 289 / 1992 (DODF de 06.07.1992) Altera a Lei n° 006/1988, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial do Distrito Federal e cria incentivos à incrementação e expansão das atividades produtivas do setor.

Karoline Pedroso2018-07-18T13:58:56-03:00

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DF – LEI N° 006 / 1988 Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial do Distrito Federal e cria incentivos à incrementação e expansão das atividades produtivas do setor.

Karoline Pedroso2018-07-18T14:03:03-03:00

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DF – LEI N° 6.140 / 2018 (DODF de 04.05.2018) Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas.

Karoline Pedroso2018-07-18T14:03:13-03:00

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DF – LEI N° 6.123 / 2018 (DODF de 09.03.2018) Determina que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas estampem, de forma clara e de fácil visualização para todos os clientes, informações acerca de instituições que se dedicam ao tratamento de alcoolismo

Mineia Luckfett2018-07-18T14:03:21-03:00

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DF – LEI N° 5.934 / 2017 (DODF de 02.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrência de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:07:21-03:00

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DF – LEI N° 6.062 / 2017 (DODF de 02.03.2018) Altera a Lei n° 5.005/2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:07:10-03:00

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DF – LEI N° 6.107 / 2018 (DODF de 05.02.2018) Altera a Lei n° 2.105/1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e a Lei nº 4.317/2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:03:29-03:00

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