DF – LEI N° 6.099 / 2018 (DODF de 05.02.2018) Dispõe sobre a informação aos consumidores sobre as fraudes mais frequentes relacionadas aos serviços de instituições financeiras. Mineia Luckfett2018-07-18T14:04:44-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.085 / 2018 (DODF de 02.02.2018) Dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado no Distrito Federal. Mineia Luckfett2018-07-18T14:06:30-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.086 / 2018 (DODF de 02.02.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e os demais serviços públicos de saúde, inclusive o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência – Samu, os hospitais privados e as instituições congêneres, notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Mineia Luckfett2018-07-18T14:04:35-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.088 / 2018 (DODF de 02.02.2018) Altera a Lei n° 2.105/1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras Mineia Luckfett2018-07-18T14:04:09-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.089 / 2018 (DODF de 02.02.2018) Dispõe sobre a lavagem ecológica de veículos automotores nos estabelecimentos denominados lava a jato localizados no território do Distrito Federal e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T14:03:50-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.090 / 2018 (DODF de 02.02.2018) Proíbe o uso, a industrialização ou a comercialização, no Distrito Federal, de produto que contenha amianto ou asbesto em sua composição. Mineia Luckfett2018-07-18T14:03:40-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.067 / 2018 (DODF de 11.01.2018) Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T14:07:00-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.075 / 2018 (DODF de 11.01.2018) Proíbe a renovação ou contratação automática de prestação de serviços ou fornecimento de produtos sem a inequívoca anuência do consumidor. Mineia Luckfett2018-07-18T14:06:50-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.076 / 2018 (DODF de 11.01.2018) Torna obrigatória, nas imobiliárias sediadas no Distrito Federal, a afixação de cartaz informando a responsabilidade do fiador. Mineia Luckfett2018-07-18T14:06:41-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.037 / 2017 (DODF de 22.12.2017) Altera a Lei n° 2.834/2001, que recepciona a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Mineia Luckfett2018-07-18T14:11:50-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.029 / 2017 (DODF de 21.12.2017) Acrescenta o art. 66-B à Lei n° 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir ao professor com deficiência da carreira Magistério Público do Distrito Federal prioridade no procedimento de escolha de turmas. Mineia Luckfett2018-07-18T14:12:13-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.018 / 2017 (DODF de 15.12.2017) Obriga o estabelecimento com 10 ou mais caixas para pagamento a disponibilizar ao consumidor o preço médio, em unidade de medida padronizada, de determinados produtos. Mineia Luckfett2018-07-18T14:12:25-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 6.004 / 2017 (DODF de 28.09.2017) Institui o direito ao consumidor de energia elétrica, no âmbito do Distrito Federal, a ter sua conta mensurada de forma individual nas edificações coletivas residenciais, comerciais ou de uso misto. Mineia Luckfett2018-07-18T14:12:45-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
DF – LEI N° 5.998 / 2017 (DODF de 18.09.2017) Dispõe sobre a proibição da solicitação antecipada de cupom de compra coletiva na entrada e durante o atendimento ao consumidor em estabelecimentos comerciais que servem refeição ou bebida como restaurantes, churrascarias, bares, padarias, lanchonetes e similares, em rodízio ou listados em cardápio, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T14:13:12-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Leia mais...
