DF – LEI N° 5.937 / 2017 (DODF 02.08.2017) Dispõe sobre o incentivo à instituição de bancos comunitários de sementes e mudas e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:52-03:00

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DF – LEI N° 5.931 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:01-03:00

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DF – LEI N° 5.930 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e pesticidas por seus produtores e comerciantes.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:07-03:00

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DF – LEI N° 5.939 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Altera a Lei nº 41 de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:45-03:00

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DF – LEI N° 5.940 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Estabelece regras para consultas ao Sistema de Proteção ao Crédito no Distrito Federal e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:36-03:00

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DF – LEI N° 5.949 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Cria Regime Especial de Apuração do ICMS, que possibilita a apropriação de crédito presumido em percentual fixo.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:17-03:00

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DF – LEI N° 5.947 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Dispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar, perante qualquer órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal, o requerimento do benefício.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:27-03:00

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DF – LEI N° 5.948 / 2017 (DODF de 01.08.2017) Altera a Lei nº 1.254/1996, quanto ao diferencial de alíquotas devido pelas empresas do regime do Simples Nacional.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:15-03:00

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DF – LEI N° 5.910 / 2017 (DODF de 14.07.2017) Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e altera a Lei nº 4.567/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:25-03:00

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DF – LEI N° 5.891 / 2017 (DODF de 16.06.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos empresários que comercializam veículos automotores usados informarem ao comprador, em ficha técnica, quaisquer registros mecânicos que limitem ou comprometam a circulação do veículo.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:33-03:00

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DF – LEI N° 5.880 / 2017 (DODF de 14.06.2017) Inclui dispositivo na Lei n° 5.323/2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:44-03:00

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DF – LEI N° 5.863 / 2017 (DODF de 29.05.2017) Dispõe sobre o reconhecimento de isenção do IPVA aos ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:23:07-03:00

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DF – LEI N° 5.869 / 2017 (DODF de 25.05.2017) Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:24:07-03:00

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DF – LEI N° 5.858 / 2017 (DODF de18.05.2017) Altera a Lei federal n° 7.431/1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Lei n° 3.830/2006 que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) e a Lei n° 5.784/2016 que dispõe sobre o Fundo de Equilíbrio Fiscal.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:24:22-03:00

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DF – LEI N° 5.851 / 2017 (DODF de 02.05.2017) Dispõe sobre a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente aos veículos roubados ou furtados.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:24:30-03:00

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