ES – DECRETO N° 4.271-R / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera o RICMS/ES, quanto aos procedimentos do sujeito passivo por substituição outra unidade da Federação, se inscrever no cadastro de contribuintes do imposto neste Estado

Karoline Pedroso2018-06-27T13:15:04-03:00

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ES – DECRETO N° 4.272-R / 2018 (DOE de 27.06.2018) Regulamenta, a lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o tratamento diferenciado para empresas estatais de menor porte no Estado do Espirito Santo.

Karoline Pedroso2018-06-27T10:20:16-03:00

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ES – DECRETO N° 934-S / 2018 (DOE de 26.06.2018) Estabelece funcionamento excepcional dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no dia 27.06.2018, em razão do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Karoline Pedroso2018-06-26T09:35:43-03:00

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