MT – DECRETO N° 1.587 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera o RICMS/MT, em relação às operações de venda de veículos autopropulsados por pessoa jurídica que explore atividade de produtor agropecuário, locação de veículos ou arrendamento mercantil. Karoline Pedroso2018-07-19T14:35:14-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.578 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante em relação às linhas e redes de distribuição e subestações de energia e dispõe sobre o procedimento de cadastro ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso. Karoline Pedroso2018-07-09T09:23:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.575 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Acrescenta no RICMS/MT, a regulamentação da Lei n° 10.707/18, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Karoline Pedroso2018-07-05T10:09:34-03:00 Decretos, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.562 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Introduz alterações no RICMS, para fins de regulamentação da Lei n° 10.708/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-05T12:43:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.566 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/MT, suspendendo a aplicação da lista de preços mínimos, divulgada em portaria editada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, nas operações com bebidas. Karoline Pedroso2018-07-03T13:36:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.565 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT). Karoline Pedroso2018-07-03T13:26:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.564 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-04T15:09:36-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.563 / 2018 Regulamenta a Lei n° 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT). Karoline Pedroso2018-07-02T11:10:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.561 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Decreto n° 250/2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizadono território mato-grossense, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-04T14:46:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos Leia mais...
