MG – LEI N° 22.944 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Institui o Sistema Estadual de Cultura (Siec), o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) que o integra Sistema Nacional de Cultura, bem como a Política Estadual de Cultura Viva. Mineia Luckfett2018-07-18T11:03:03-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.926 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas. Mineia Luckfett2018-07-18T11:03:14-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.914 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado. Mineia Luckfett2018-07-18T11:04:19-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.925 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Altera a Lei n° 20.826, de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Mineia Luckfett2018-07-18T11:03:27-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.911 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Altera a Lei n° 20 .608/2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar Mineia Luckfett2018-07-18T11:04:33-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.866 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Acrescenta parágrafo ao art. 4° da Lei n° 11.396, de 6 de janeiro de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais – Fundese – e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T11:04:45-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.858 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Fixa critério para a instituição de data comemorativa estadual. Mineia Luckfett2018-07-18T11:04:54-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.765 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Institui a política estadual de turismo e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T11:14:27-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.619 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Proíbe, no âmbito do Estado, o fornecedor de impedir ou dificultar a escolha, pelo consumidor, do posto de assistência técnica autorizada a que deve recorrer em caso de vício ocorrido no produto durante o período de garantia. Mineia Luckfett2018-07-18T11:14:35-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.549 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.273, de 29 de julho de 2004, nº 19.971, de 27 de dezembro de 2011, nº 21.016, de 20 de dezembro de 2013 e nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T11:14:43-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.510 / 2017 (DOE de 23.06.2017) Altera a Lei nº 14.128/2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais e sobre os instrumentos econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão de Resíduos Sólidos. Mineia Luckfett2018-07-18T11:14:49-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
LEI N° 21.794, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 (DOE de 17.10.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-07-18T11:16:09-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
LEI N° 21.781, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 (DOE de 02.10.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-07-18T11:16:27-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
