MG – DECRETO N° 47.433 / 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto nº 47.210/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549/2017. Karoline Pedroso2018-06-26T14:06:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.432 / 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto n° 46.393/2013, que concede remissão de crédito tributário Karoline Pedroso2018-06-26T14:00:29-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.434 / 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais – RTE. Karoline Pedroso2018-06-25T08:45:27-03:00 Decretos, Minas Gerais Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.147 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Resolução nº 4.627/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. Karoline Pedroso2018-06-22T17:05:12-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.429 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, quanto as taxas que especifica Karoline Pedroso2018-06-22T16:31:26-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Minas Gerais Leia mais...
MG – PORTARIA SUTRI N° 741 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Karoline Pedroso2018-06-22T16:59:28-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 017 / 2018 (DOE de 05.06.2018) Este comunicado informa que a taxa referencial SELIC para o mês de maio de 2018, exigível a partir de junho de 2018, é de 0,518295. Karoline Pedroso2018-08-10T14:17:12-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 019 / 2018 (DOE de 05.06.2018) Este comunicado publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/97. Karoline Pedroso2018-08-10T14:16:54-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 018 / 2018 (DOE de 05.06.2018) Este comunicado publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2018, nos termos nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/97. Karoline Pedroso2018-08-10T14:17:03-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO S/N° / 2018 (DOE de 29.05.2018) Prorroga o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 29.05.2018. Karoline Pedroso2018-08-10T14:17:19-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 006 / 2018 (DOE de 02.02.2018) Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. Mineia Luckfett2018-08-10T14:21:35-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 005 / 2018 (DOE de 02.02.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2018, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97. Mineia Luckfett2018-08-10T14:21:51-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 004 / 2018 (DOE de 02.02.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de janeiro de 2018, exigível a partir de fevereiro de 2018. Mineia Luckfett2018-08-10T14:22:08-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.944 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Institui o Sistema Estadual de Cultura (Siec), o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) que o integra Sistema Nacional de Cultura, bem como a Política Estadual de Cultura Viva. Mineia Luckfett2018-07-18T11:03:03-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
