MG – LEI N° 22.926 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas.

Mineia Luckfett2018-07-18T11:03:14-03:00

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MG – LEI N° 22.914 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.

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MG – LEI N° 22.925 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Altera a Lei n° 20.826, de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

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MG – LEI N° 22.911 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Altera a Lei n° 20 .608/2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar

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MG – LEI N° 22.866 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Acrescenta parágrafo ao art. 4° da Lei n° 11.396, de 6 de janeiro de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais – Fundese – e dá outras providências.

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MG – LEI N° 22.858 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Fixa critério para a instituição de data comemorativa estadual.

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Mineia Luckfett2018-12-28T09:14:59-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 001 / 2018 (DOE de 03.01.2018) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 003 / 2018 (DOE de 03.01.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2017, exigível a partir de janeiro de 2018.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 002 / 2018 (DOE de 03.01.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

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MG – LEI N° 22.765 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Institui a política estadual de turismo e dá outras providências.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 037 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até Dezembro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 036 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Este comunicado publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Dezembro/2017.

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