MG – COMUNICADO SAIF N° 020 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2017. Mineia Luckfett2018-08-10T14:38:02-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 019 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997. Mineia Luckfett2018-08-10T14:38:10-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 018 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de maio de 2017, exigível a partir de junho de 2017. Mineia Luckfett2018-08-10T14:38:18-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.549 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.273, de 29 de julho de 2004, nº 19.971, de 27 de dezembro de 2011, nº 21.016, de 20 de dezembro de 2013 e nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T11:14:43-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – LEI N° 22.510 / 2017 (DOE de 23.06.2017) Altera a Lei nº 14.128/2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais e sobre os instrumentos econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão de Resíduos Sólidos. Mineia Luckfett2018-07-18T11:14:49-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 017 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2017. Mineia Luckfett2018-08-10T14:38:27-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 016 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Mineia Luckfett2018-08-10T14:43:15-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO N° 015 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Este Comunicado informa a taxa referencial do SELIC para o mês de abril/2017, exigível a partir de maio/2017. Mineia Luckfett2018-08-10T14:44:47-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO N° 014 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Este Comunicado dispõe da tabela de correção para recolhimento do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2017. Mineia Luckfett2018-08-10T14:44:54-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO N° 013 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Este Comunicado dispõe da tabela atualizada para cálculo do ICMS, ITCD e taxas que constam em atraso, para pagamento até maio/2017. Mineia Luckfett2018-08-10T14:45:02-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Leia mais...
LEI N° 21.794, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 (DOE de 17.10.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-07-18T11:16:09-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
LEI N° 21.781, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 (DOE de 02.10.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-07-18T11:16:27-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
LEI N° 21.737, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 (DOE de 06.08.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-07-18T11:16:41-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
LEI N° 21.735, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 (DOE de 04.08.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-07-18T11:17:00-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
