MG – PORTARIA SUTRI N° 743 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Karoline Pedroso2018-08-02T14:23:26-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 742 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera a Portaria nº 71/2018, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.

Karoline Pedroso2018-08-07T14:44:43-03:00

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MG – PORTARIA SUFIS N° 033 / 2018 (DOE de 23.06.2018)Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Karoline Pedroso2018-06-25T09:00:04-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 741 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Karoline Pedroso2018-06-22T16:59:28-03:00

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LEI N° 20.414, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 01.11.2012)

Mayara Terplak2018-07-18T11:38:38-03:00

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