PB – PORTARIA GSER N° 062 / 2018 (DOE de 22.03.2018) Fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral e água adicionada de sais.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:30:28-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 072 / 2018 (DOE de 11.04.2018) Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), à Guia de Informações Mensais (GIM), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e faturas dos contribuintes com regime normal, referentes ao mês de março, para a data que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:26:32-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 065 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Determina que o contribuinte que houver fruído benefício fiscal instituído por norma específica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, que não esteja relacionado no Anexo Único do Decreto nº 38.179/2018 deve encaminhar à Secretaria de Estado da Receita, relação contendo informações a respeito do ato normativo, na forma que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:26:52-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 064 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Prorroga, excepcionalmente, o prazo de entrega da Guia de Informação sobre Valor Adicionado (GIVA) relativa ao exercício de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:27:20-03:00

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PB PORTARIA GSER N° 088 / 2018 (DOE de 12.05.2018) Altera a Portaria GSER nº 087/2016, que estabelece as regras para concessão de inscrição estadual, alteração de dados cadastrais e baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, considerando as diretrizes e procedimentos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Karoline Pedroso2018-07-24T14:24:14-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 092 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.06.2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:23:52-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 076 / 2018 (DOE de 18.04.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.05.2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:23:29-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 097 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:21:34-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 101 / 2018 (DOE de 05.06.2018) Fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:20:13-03:00

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PB – PORTARIA SEAD N° 395 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Estabelece expediente nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo referente aos festejos de São João e dos Jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:18:57-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 128 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Portaria GSER nº 337/2017, que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:15:02-03:00

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PB – PORTARIA SEAD N° 412 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Estabelece expediente nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo referente aos Jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:14:34-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 115 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:14:03-03:00

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PB – LEI N° 11.086 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Obriga as concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros do Estado da Paraíba promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:10:39-03:00

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PB – LEI N° 11.087 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre jogos eletrônicos e mídias sociais causadores de danos físicos e psicológicos, a ser realizado nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:10:15-03:00

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