PB – LEI N° 11.088 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Altera a Lei nº 9.952/2013, que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos. Karoline Pedroso2018-07-24T14:09:50-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraíba Read more...
PB – LEI N° 11.078 / 2017 (DOE de 30.12.2017) Dispõe sobre a identificação dos preços nos produtos vendidos em estabelecimentos comerciais na Paraíba. Karoline Pedroso2018-07-24T14:06:49-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraíba Read more...
PB – LEI N° 11.075 / 2017 (DOE de 28.02.2018) Dispõe sobre permissão divulgação em prédios públicos, das empresas que contribuírem para a manutenção, a conservação, a reforma e ampliação dos respectivos. Karoline Pedroso2018-07-24T14:04:39-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraíba Read more...
PB – LEI N° 11.074 / 2017 (DOE de 30.12.2017) Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado da Paraíba. Karoline Pedroso2018-07-24T14:03:58-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraíba Read more...
PB – LEI N° 11.089 / 2018 (DOE de 20.03.2018) Obriga as empresas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, a registrar o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH do condutor do veículo nos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s). Karoline Pedroso2018-07-24T14:01:27-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraíba Read more...
PB – LEI N° 11.090 / 2018 (DOE de 22.03.2018) Determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Karoline Pedroso2018-07-24T14:00:51-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraíba Read more...
PB – LEI N° 11.154 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. Karoline Pedroso2018-07-24T14:00:11-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraíba Read more...
PB – LEI N° 11.174 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Dispõe, no âmbito do Estado da Paraíba, sobre a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos e Privados fornecerem aos pacientes ou a seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como os comprovantes das despesas geradas pelo atendimento. Karoline Pedroso2018-07-24T13:57:04-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraíba Read more...
PB – LEI N° 11.178 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado da Paraíba a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva. Karoline Pedroso2018-07-24T13:56:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Read more...
PB – LEI N° 11.181 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Proíbe o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado da Paraíba, define e impõe multa. Karoline Pedroso2018-07-24T13:56:06-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraíba Read more...
PB – DECRETO N° 38.003 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto n° 32.157/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos. Karoline Pedroso2018-07-24T11:50:32-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Read more...
PB – DECRETO N° 38.004 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto n° 32.986/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais. Karoline Pedroso2018-07-24T11:50:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Read more...
PB – DECRETO N° 38.005 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto nº 37.212/2017, que alterou o Decreto nº 27.556/2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2018-07-24T11:48:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Read more...
PB – DECRETO N° 38.007 / 2017 (DOE de 18.01.2018) Altera o RICMS/PB, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Karoline Pedroso2018-07-24T11:48:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Read more...
PB – DECRETO N° 38.006 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o RICMS/PB, relativamente à operações com veículos usados. Karoline Pedroso2018-07-24T11:48:16-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Read more...
