SP – COMUNICADO DA N° 056, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 02.10.2013)

Viviane Katiele2018-07-20T14:21:12-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 28.09.2013)

Viviane Katiele2018-07-20T14:24:40-03:00

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PR – LEI N° 17.685, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 23.09.2013) Altera a redação do art. 2° da Lei n° 17.015, de 2011.

Viviane Katiele2018-06-25T10:14:34-03:00

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PR – LEI N° 17.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 20.09.2013

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COMUNICADO CAT N° 001, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 01.10.2012)

Mineia Luckfett2018-07-20T14:08:25-03:00

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COMUNICADO CAT Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 (DOE de 24.01.2012)

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COMUNICADO CAT N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (DOE de 28.01.2012)

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COMUNICADO CAT Nº 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOE de 07.02.2012)

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COMUNICADO CAT Nº 005, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOE de 18.02.2012)

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COMUNICADO CAT Nº 006, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOE de 28.02.2012)

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COMUNICADO CAT Nº 007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOE de 29.02.2012)

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COMUNICADO CAT N° 010, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (DOE de 29.03.2012)

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COMUNICADO CAT Nº 012, DE 27 DE ABRIL DE 2012 (DOE de 28.04.2012)

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COMUNICADO CAT Nº 014, DE 29 DE MAIO DE 2012 (DOE de 31.05.2012)

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COMUNICADO CAT Nº 015, DE 28 DE JUNHO 2012 (DOE de 29.06.2012)

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