PB – DECRETO N° 38.015 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto n° 27.974/2007, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 meses da aquisição da montadora. Karoline Pedroso2018-07-24T11:41:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.016 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto nº 34.121/2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta. Karoline Pedroso2018-07-24T11:40:48-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.018 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo. Karoline Pedroso2018-07-24T11:37:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.025 / 2017 (DOE de 23.01.2018) Altera o Decreto nº 37.815/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal. Karoline Pedroso2018-07-24T11:36:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.058 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2018-07-24T11:35:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.060 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera o RICMS/PB, em relação a benefícios fiscais, operação de venda à ordem ou para entrega futura e operações com fim específico de exportação. Karoline Pedroso2018-07-24T11:32:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.069 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera o Decreto n° 17.252/1994, que aprova nova versão do Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN). Karoline Pedroso2018-07-24T11:31:28-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.071 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro. Karoline Pedroso2018-07-24T11:25:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.093 / 2018 (DOE de 01.03.2018) Altera o RICMS/PB, em relação à entrada de mercadorias ou bens destinados a estabelecimentos comerciais e ao benefício de redução de base de cálculo na saída resultante da comercialização de veículos usados. Karoline Pedroso2018-07-24T11:25:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.113 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Altera o Decreto nº 30.258/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Karoline Pedroso2018-07-24T11:23:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.114 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Altera o Decreto nº 31.382/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo. Karoline Pedroso2018-07-24T11:22:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.115 / 2018 (DOE de 10.03.2018) Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias do Polo Calçadista da Região Metropolitana de Patos. Karoline Pedroso2018-07-24T11:22:16-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.124 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 37.815/ 2017. Karoline Pedroso2018-07-23T15:09:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.125 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Decreto nº 21.459/2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Karoline Pedroso2018-07-23T15:09:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.126 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Decreto nº 33.616/ 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Karoline Pedroso2018-07-23T15:08:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
