PB – DECRETO N° 38.280 / 2018 (DOE de 10.05.2018) Revoga o Decreto nº 34.691/2013, que dispõe sobre a utilização de crédito fiscal relativo às entradas interestaduais de mercadorias contempladas com benefício fiscal do ICMS não autorizado por convênio ou protocolo, nos termos da Lei Complementar nº 024/1975. Karoline Pedroso2018-07-23T14:07:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.259 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o RICMS/PB, relativamente à transmissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas. Karoline Pedroso2018-07-23T14:06:58-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.283 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera o Decreto nº 33.809/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Karoline Pedroso2018-07-23T13:59:58-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.308 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Regulamenta no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraíba a Lei Federal n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Karoline Pedroso2018-07-23T13:59:28-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.317 / 2018 (DOE de 25.05.2018) Altera o Decreto nº 27.556/2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2018-07-23T13:53:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.318 / 2018 (DOE de 23.05.2018) Altera o Decreto nº 38.035/2018, que dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba (AEROTUR – PB). Karoline Pedroso2018-07-23T13:52:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.319 / 2018 (DOE de 23.05.2018) Altera o Decreto nº 38.058/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2018-07-23T13:47:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
DECRETO N° 38.320 / 2018 (DOE de 23.05.2018) Altera o RICMS/PB, em relação à definição de industrialização. Karoline Pedroso2018-07-23T13:46:39-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.325 / 2018 (DOE de 26.05.2018) Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto Karoline Pedroso2018-07-23T13:43:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.326 / 2018 (DOE de 26.05.2018) Altera o RICMS/PB, em relação às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Karoline Pedroso2018-07-23T13:35:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.339 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Altera o Decreto nº 38.010/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados. Karoline Pedroso2018-07-23T13:31:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.340 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Altera o RICMS/PB, quanto às informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento. Karoline Pedroso2018-07-23T13:30:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.378 / 2018 (DOE de 14.06.2018) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável. Karoline Pedroso2018-07-27T10:32:07-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.338 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Altera o Decreto nº 38.009/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos. Karoline Pedroso2018-07-23T13:27:05-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.379 / 2018 (DOE de 14.06.2018) Altera o Decreto nº 38.325/2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto. Karoline Pedroso2018-07-23T13:06:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
