PB – DECRETO N° 38.414 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera o Decreto nº 38.023/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.

Karoline Pedroso2018-07-23T12:39:47-03:00

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PB – DECRETO N° 38.415 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera o Decreto nº 38.009/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos.

Karoline Pedroso2018-07-23T12:39:24-03:00

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PB – DECRETO N° 38.416 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera o Decreto nº 38.010/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados.

Karoline Pedroso2018-07-23T11:55:45-03:00

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PB – DECRETO N° 38.417 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera o Decreto nº 37.764/2017, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final.

Karoline Pedroso2018-07-23T11:55:21-03:00

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PB – DECRETO N° 38.439 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2018”.

Karoline Pedroso2018-07-23T11:54:48-03:00

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PB – DECRETO N° 38.471 / 2018 (DOE de 21.07.2018) Altera o Decreto nº 38.378/2018 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável para incluir as disposições do Protocolo ICMS 36/18.

Karoline Pedroso2018-07-27T10:31:54-03:00

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PB – DECRETO N° 38.470 / 2018 (DOE de 21.07.2018) Altera o Decreto nº 37.228/2017 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação para incluir as disposições do Protocolo ICMS 37/18.

Karoline Pedroso2018-07-27T10:39:44-03:00

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LEI N° 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 (DOE de 24.12.1994)

Karoline Pedroso2018-07-19T14:15:32-03:00

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PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 190 / 2012 (DOE de 25.02.2012) Altera a Lei nº 6.000/94, que consolida as normas que dispõem sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN).

Karoline Pedroso2018-07-19T14:15:35-03:00

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PR – LEI N° 19.485 / 2018 (DOE de 07.05.2018) Altera a Lei nº 11.182, de 23 de outubro de 1995, que assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, aos estudantes que especifica.

Karoline Pedroso2018-06-22T14:01:22-03:00

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