PB – PORTARIA GSER N° 101 / 2018 (DOE de 05.06.2018) Fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:20:13-03:00

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PB – PORTARIA SEAD N° 395 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Estabelece expediente nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo referente aos festejos de São João e dos Jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:18:57-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 128 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Portaria GSER nº 337/2017, que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:15:02-03:00

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PB – PORTARIA SEAD N° 412 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Estabelece expediente nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo referente aos Jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:14:34-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 115 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:14:03-03:00

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PB – LEI N° 11.086 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Obriga as concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros do Estado da Paraíba promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:10:39-03:00

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PB – LEI N° 11.087 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre jogos eletrônicos e mídias sociais causadores de danos físicos e psicológicos, a ser realizado nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:10:15-03:00

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PB – LEI N° 11.088 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Altera a Lei nº 9.952/2013, que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:09:50-03:00

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PB – LEI N° 11.078 / 2017 (DOE de 30.12.2017) Dispõe sobre a identificação dos preços nos produtos vendidos em estabelecimentos comerciais na Paraíba.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:06:49-03:00

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PB – LEI N° 11.075 / 2017 (DOE de 28.02.2018) Dispõe sobre permissão divulgação em prédios públicos, das empresas que contribuírem para a manutenção, a conservação, a reforma e ampliação dos respectivos.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:04:39-03:00

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PB – LEI N° 11.074 / 2017 (DOE de 30.12.2017) Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado da Paraíba.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:03:58-03:00

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PB – LEI N° 11.089 / 2018 (DOE de 20.03.2018) Obriga as empresas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, a registrar o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH do condutor do veículo nos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s).

Karoline Pedroso2018-07-24T14:01:27-03:00

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PB – LEI N° 11.090 / 2018 (DOE de 22.03.2018) Determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:00:51-03:00

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PB – LEI N° 11.154 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:00:11-03:00

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PB – LEI N° 11.174 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Dispõe, no âmbito do Estado da Paraíba, sobre a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos e Privados fornecerem aos pacientes ou a seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como os comprovantes das despesas geradas pelo atendimento.

Karoline Pedroso2018-07-24T13:57:04-03:00

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