PB – LEI N° 11.178 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado da Paraíba a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva. Karoline Pedroso2018-07-24T13:56:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – LEI N° 11.181 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Proíbe o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado da Paraíba, define e impõe multa. Karoline Pedroso2018-07-24T13:56:06-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.003 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto n° 32.157/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos. Karoline Pedroso2018-07-24T11:50:32-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.004 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto n° 32.986/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais. Karoline Pedroso2018-07-24T11:50:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.005 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto nº 37.212/2017, que alterou o Decreto nº 27.556/2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2018-07-24T11:48:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.007 / 2017 (DOE de 18.01.2018) Altera o RICMS/PB, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Karoline Pedroso2018-07-24T11:48:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.006 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o RICMS/PB, relativamente à operações com veículos usados. Karoline Pedroso2018-07-24T11:48:16-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.008 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Convalida a aplicação dos novos percentuais de repartição do ICMS próprio entre o Estado de origem e o de destino nas operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, nos termos do Convênio ICMS 051/2000. Karoline Pedroso2018-07-24T11:45:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.010 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados. Karoline Pedroso2018-07-24T11:45:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.011 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes. Karoline Pedroso2018-07-24T11:44:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.013 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o RICMS/PB, quanto ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). Karoline Pedroso2018-07-24T11:41:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.015 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto n° 27.974/2007, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 meses da aquisição da montadora. Karoline Pedroso2018-07-24T11:41:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.016 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto nº 34.121/2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta. Karoline Pedroso2018-07-24T11:40:48-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.018 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo. Karoline Pedroso2018-07-24T11:37:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.025 / 2017 (DOE de 23.01.2018) Altera o Decreto nº 37.815/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal. Karoline Pedroso2018-07-24T11:36:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
