PB – DECRETO N° 38.058 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2018-07-24T11:35:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.060 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera o RICMS/PB, em relação a benefícios fiscais, operação de venda à ordem ou para entrega futura e operações com fim específico de exportação. Karoline Pedroso2018-07-24T11:32:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.069 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera o Decreto n° 17.252/1994, que aprova nova versão do Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN). Karoline Pedroso2018-07-24T11:31:28-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.071 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro. Karoline Pedroso2018-07-24T11:25:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.093 / 2018 (DOE de 01.03.2018) Altera o RICMS/PB, em relação à entrada de mercadorias ou bens destinados a estabelecimentos comerciais e ao benefício de redução de base de cálculo na saída resultante da comercialização de veículos usados. Karoline Pedroso2018-07-24T11:25:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.113 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Altera o Decreto nº 30.258/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Karoline Pedroso2018-07-24T11:23:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.114 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Altera o Decreto nº 31.382/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo. Karoline Pedroso2018-07-24T11:22:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.115 / 2018 (DOE de 10.03.2018) Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias do Polo Calçadista da Região Metropolitana de Patos. Karoline Pedroso2018-07-24T11:22:16-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 134 / 2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.08.2018. Karoline Pedroso2018-07-24T11:08:14-03:00 1.Infolex 2018, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.124 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 37.815/ 2017. Karoline Pedroso2018-07-23T15:09:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.125 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Decreto nº 21.459/2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Karoline Pedroso2018-07-23T15:09:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.126 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Decreto nº 33.616/ 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Karoline Pedroso2018-07-23T15:08:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.162 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). Karoline Pedroso2018-07-23T15:08:39-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.163 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Revoga o artigo 9º do Decreto nº 21.459/2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Karoline Pedroso2018-07-23T14:26:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.164 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera o Decreto nº 36.927/2016, que regulamenta a Lei nº 10.758/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Karoline Pedroso2018-07-23T14:25:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
