PB – DECRETO N° 38.165 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera o RICMS/PB, em relação à benefício fiscal de isenção na operação que especifica, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) e ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Karoline Pedroso2018-07-23T14:25:06-03:00

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PB – DECRETO N° 38.179 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 08.08.2017.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:24:26-03:00

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PB – DECRETO N° 38.189 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, quanto à listagem de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes com os produtos dos segmentos de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, de alimentícios, e de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:19:26-03:00

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PB – DECRETO N° 38.205 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Dispõe sobre a locação temporária de espaços (Self storage) para armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:18:55-03:00

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PB – DECRETO N° 38.233 / 2018 (DOE de 18.04.2018) Altera o Decreto nº 17.252/1994, que aprova nova versão do Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN).

Karoline Pedroso2018-07-23T14:18:04-03:00

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PB – DECRETO N° 38.254 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o Decreto nº 26.146/2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:17:38-03:00

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PB – DECRETO N° 38.255 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o Decreto nº 26.246/2005, que concede isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:13:42-03:00

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PB – DECRETO N° 38.256 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o Decreto nº 37.228/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:13:20-03:00

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PB – DECRETO N° 38.257 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o RICMS/PB, referente à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica pela distribuidora à unidade consumidora.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:13:03-03:00

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PB – DECRETO N° 38.258 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97 tendo em vista o Ajuste SINIEF 04/2018.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:12:45-03:00

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PB – DECRETO N° 38.258 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97 tendo em vista o Ajuste SINIEF 04/2018.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:08:09-03:00

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PB – DECRETO N° 38.281 / 2018 (DOE de 10.05.2018) Altera o Decreto nº 33.809/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:07:50-03:00

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PB – DECRETO N° 38.280 / 2018 (DOE de 10.05.2018) Revoga o Decreto nº 34.691/2013, que dispõe sobre a utilização de crédito fiscal relativo às entradas interestaduais de mercadorias contempladas com benefício fiscal do ICMS não autorizado por convênio ou protocolo, nos termos da Lei Complementar nº 024/1975.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:07:22-03:00

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PB – DECRETO N° 38.259 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o RICMS/PB, relativamente à transmissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:06:58-03:00

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PB – DECRETO N° 38.283 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera o Decreto nº 33.809/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Karoline Pedroso2018-07-23T13:59:58-03:00

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