PORTARIA GSER N° 022 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Altera a Portaria GSER nº 308/2017, que disciplina o trâmite e a uniformização da documentação indispensável à formalização de processos de reconhecimento da não incidência ou da concessão de isenção do IPVA.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:49:46-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 033 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:44:05-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 004 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Altera a Portaria GSER nº 337/2017, que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:40:42-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 041 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Altera a Portaria GSER nº 312/2017, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral e água adicionada de sais.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:40:01-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 042 / 2018 (DOE de 21.02.2018) Estabelece prazo para entrega da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) aos contribuintes do ICMS que optarem pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Karoline Pedroso2018-07-24T14:39:30-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 043 / 2018 (DOE de 22.02.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:35:59-03:00

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PB – PORTARIA DS N° 034 / 2018 (DOE de 03.03.2018) Regulamenta os procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para o exercício dos serviços de suporte logístico e tecnológico na organização e preparação de leilões públicos de veículos apreendidos por infringência à legislação de trânsito de competência do DETRAN/PB.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:35:38-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 052 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.04.2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:34:18-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 056 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera a Portaria GSER n° 300/2017, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:31:13-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 057 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera a Portaria GSER nº 017/2018, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), nas operações e prestações internas de vendas no varejo ao consumidor final.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:30:51-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 062 / 2018 (DOE de 22.03.2018) Fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral e água adicionada de sais.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:30:28-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 072 / 2018 (DOE de 11.04.2018) Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), à Guia de Informações Mensais (GIM), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e faturas dos contribuintes com regime normal, referentes ao mês de março, para a data que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:26:32-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 065 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Determina que o contribuinte que houver fruído benefício fiscal instituído por norma específica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, que não esteja relacionado no Anexo Único do Decreto nº 38.179/2018 deve encaminhar à Secretaria de Estado da Receita, relação contendo informações a respeito do ato normativo, na forma que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:26:52-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 064 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Prorroga, excepcionalmente, o prazo de entrega da Guia de Informação sobre Valor Adicionado (GIVA) relativa ao exercício de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:27:20-03:00

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PB PORTARIA GSER N° 088 / 2018 (DOE de 12.05.2018) Altera a Portaria GSER nº 087/2016, que estabelece as regras para concessão de inscrição estadual, alteração de dados cadastrais e baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, considerando as diretrizes e procedimentos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Karoline Pedroso2018-07-24T14:24:14-03:00

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