PR – DECRETO N° 9.192 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o RICMS/PR no que se refere a crédito de ICMS pela entrada de ativo imobilizado, emissão de CTe, benefícios fiscais e substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:28:29-03:00

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PR – DECRETO N° 9.114 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Altera o RICMS/PR, quando ao crédito presumido concedido ao estabelecimento industrializador do leite, ou ao entreposto, na entrada de LEITE CRU produzido em território paranaense.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:28:05-03:00

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PR – DECRETO N° 9.115 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Altera o RICMS/PR, concedendo a redução na base de cálculo nas saídas de carrocerias de ônibus, quando montadas em ônibus movido a diesel ou semidiesel, classificadas no código 8702.10.00 da NCM.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:28:12-03:00

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PR – DECRETO N° 9.116 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido de ICMS na Importação, de matéria-prima, material intermediário ou secundário, inclusive material de embalagem, por meio dos Portos de Paranaguá e Antonina e de aeroportos paranaenses.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:28:21-03:00

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PR – DECRETO N° 9.015 / 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:27:31-03:00

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PR – DECRETO N° 9.016 / 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:27:39-03:00

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PR – DECRETO N° 9.020 / 2018 (DOE de 14.03.2018) Altera o RICMS/PR.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:27:54-03:00

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PR – DECRETO N° 8.942 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (arts. 97, § 8°, III, e 102 do ADCT e Lei Estadual n° 17.082/2012 – art. 1° ao art. 13), de valores devidos a credores originários

Mineia Luckfett2018-07-02T13:21:48-03:00

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PR – DECRETO N° 8.941 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Acrescenta dispositivo no anexo VI do RICMS/PR, especificando redução na base de cálculo para suínos vivos nas operações interestaduais.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:25:09-03:00

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PR – DECRETO N° 8.804 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Dispõe sobre a aplicação, no Estado do Paraná, da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:24:41-03:00

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PR – DECRETO N° 8.704 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Regulamenta a Lei n° 18.669/2015, que dispõe sobre o transporte nas rodovias e estradas do Estado do Paraná, de animais vivos de interesse da defesa agropecuária com valor comercial agregado.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:24:31-03:00

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PR – DECRETO N° 8.674 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Altera o Decreto n° 8.470/2017, que estabelece normas para a execução da Lei Estadual nº 19.182/2017, que regulamentou no âmbito estadual o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, quanto aos créditos de precatórios que poderão ser compensados com eventuais tributos incidentes na fonte com débitos ou inscritos em dívida ativa.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:24:21-03:00

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PR – DECRETO N° 8.673 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Altera o Decreto 11.671/2014, que dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis e prevê medidas de estímulo e incentivo à produção e uso de energia renovável.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:24:12-03:00

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PR – DECRETO N° 8.661 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Decreto 7.030/2017, que trata da fiscalização, da formalização do crédito tributário e do processo administrativo fiscal em primeira instância administrativa no estado do Paraná.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:23:55-03:00

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PR – DECRETO N° 8.658 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Decreto 12.498/2014, quanto ao parcelamento de ICMS e IPVA para empresas em processo de recuperação judicial.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:22:46-03:00

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