PR – DECRETO N° 7.981, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Estabelece recesso funcional no âmbito do Poder Executivo Estadual durante as festividades de Natal e Ano Novo.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:38:04-03:00

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PR – DECRETO N° 7.980, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:37:56-03:00

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PR – DECRETO N° 7.743 / 2017 (DOE de 06.09.2017) Regulamenta a Lei n° 19.036/2017, que obriga os fornecedores de serviços e os estabelecimentos comerciais que ofereçam ao público consumidor área própria ou de terceiros para estacionamento a manter registro de entrada e saída de veículos automotores.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:38:58-03:00

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PR – DECRETO N° 7.436 / 2017 (DOE de 20.07.2017) Altera o Decreto 1.933/2015, que regulamenta a Lei 18.466/2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo Estadual – Cadin Estadual.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:39:07-03:00

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PR – DECRETO N° 7.434 / 2017 (DOE de 20.07.2017) Concede isenção do ICMS nas saídas do sanduíche Big Mac realizadas no evento denominado “McDia Feliz”.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:39:16-03:00

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PR – DECRETO N° 7.339 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no RICMS/PR a cerca da possibilidade de concessão de regime especial, para obtenção de diferimento na importação, de modo que o valor a ser recolhido corresponda a 4%, conforme os critérios que estabelece o artigo 622-C.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:40:00-03:00

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PR – DECRETO N° 7.340 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no Decreto 6.434/2017, que trata do Programa Paraná Competitivo.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:39:51-03:00

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PR – DECRETO N° 7.225 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera o RICMS/PR, para implantar convênios e ajustes celebrados e protocolos firmados, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), os quais tratam, dentre outros assuntos, da isenção nas operações realizadas pela Pastoral da Criança; de operações de importação realizadas sob o regime aduaneiro especial na modalidade “drawback”; de alterações nos procedimentos relativos ao pedido de isenção na aquisição de veículos por portadores de deficiências; de atualização de código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); e de alterações referentes ao Códigos de Especificadores da Substituição Tributária (CEST).

Mineia Luckfett2018-07-02T13:43:12-03:00

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PR – DECRETO N° 7.221 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:44:25-03:00

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PR – DECRETO N° 7.164 / 2017 (DOE de 19.06.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

Mineia Luckfett2018-07-02T13:44:37-03:00

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PR – DECRETO N° 7.022 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera o RICMS/PR em relação a tabela de códigos CFOP e CEST.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:45:23-03:00

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PR – DECRETO N° 7.030 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Regulamenta o Titulo I de os Capítulos I a II do Titulo II da Lei 18.877/2016 que dispões sobre a fiscalização e a formalização de oficio de crédito tributário e sobre o processo administrativo fiscal e o julgamento em primeira instancia administrativa.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:44:49-03:00

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PR – DECRETO N° 7.029 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera a Lei 16.035/2008 a cerca de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:45:12-03:00

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PR – DECRETO N° 7.023 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Introduz alterações no RICMS/PR.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:45:32-03:00

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PR – DECRETO N° 6.910 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Altera o RICMS/PR prorrogando os benefícios fiscais de isenção que específica.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:45:42-03:00

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