PR – DECRETO N° 6.855 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera o RICMS PR.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:49:31-03:00

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PR – DECRETO N° 6.848 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Este Decreto traz nova redação ao Anexo XI do RICMS PR.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:50:35-03:00

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PR – DECRETO N° 6.856 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera o RICMS PR.

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PR – DECRETO N° 6.854 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera o RICMS PR.

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PR – DECRETO N° 6.853 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera o RICMS PR.

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PR – DECRETO N° 6.849 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera o RICMS PR

Mineia Luckfett2018-07-02T13:50:23-03:00

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PR – DECRETO N° 5.809 / 2016 (DOE de 26.12.2016) Altera o RICMS/PR, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais aplicáveis às indústrias madeireira e moveleira.

Mineia Luckfett2018-07-02T14:05:36-03:00

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PR – DECRETO N° 5.808 / 2016 (DOE de 26.12.2016) Altera o RICMS/PR, prorrogando o prazo de concessão crédito presumido aos fabricantes de produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas, nas operações de saída dos produtos que especifica.

Mineia Luckfett2018-07-02T14:05:49-03:00

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PR – DECRETO N° 5.770 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Regulamenta a Lei 18.878/2016, que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos (TCFRH), a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TCFRM), e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais (CERHM).

Mineia Luckfett2018-07-02T14:07:25-03:00

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PR – DECRETO N° 4.736 / 2016 (DOE de 02.08.2016) Altera o RICMS/PR, concedendo crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de sucos de frutas, néctares de frutas e bebidas alimentares prontas à base de soja.

Mineia Luckfett2018-07-02T14:20:03-03:00

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PR – DECRETO N° 6.646 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera o RICMS/PR e o Decreto 2.789/2015 a cerca do credito presumido das empresas fornecedoras de energia elétrica e da utilização deste crédito presumido em relação ao programa “Luz Fraterna”.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:50:44-03:00

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PR – DECRETO N° 5.792 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Altera o RICMS/PR, quanto à redução na base de cálculo para a retenção do imposto em razão do regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Mineia Luckfett2018-07-02T14:07:05-03:00

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PR – DECRETO N° 6.631 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:00-03:00

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PR – DECRETO N° 6.539 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Introduz alteração no Decreto n° 5.807/2016, que promoveu alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:09-03:00

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PR – DECRETO N° 6.434 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento.

Mineia Luckfett2018-07-09T11:47:08-03:00

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