PR – DECRETO N° 6.389 / 2017 (DOE de 08.03.2017) Altera o RICMS/PR, acrescentando a Tabela IV (Manual de Orientação de Documentos Fiscais emitidos em uma única via) ao Anexo VI, que discorre sobre o processamento de dados no Estado. Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
DECRETO N° 5.807, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016). Mineia Luckfett2018-07-02T14:06:23-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 6.276 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Altera o RICMS/PR a cerca da tributação de ICMS nas operações de importação realizadas pelos portos de Paranaguá e Antonina e aeroportos paranaenses. Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 6.269 / 2017 (DOE de 22.02.2017) Altera o Anexo do Decreto 5.770/2016 que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos (TCFRH), a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TCFRM), e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais (CERHM). Mineia Luckfett2018-07-02T13:55:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.764, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Mineia Luckfett2018-07-02T14:07:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.993 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Altera o Anexo X e XII do RICMS/PR que dispõe sobre a substituição tributária em operações com mercadorias e do adicional do imposto destinado ao fundo estadual de combate à pobreza do Paraná (FECOP) Mineia Luckfett2018-07-02T13:55:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.739, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 19.12.2016). Mineia Luckfett2018-07-02T14:08:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.677, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 14.12.2016). Mineia Luckfett2018-07-02T14:08:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.654, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 07.12.2016). Mineia Luckfett2018-07-02T14:09:14-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
DECRETO Nº 5.613, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Diego Marques Lora2018-07-02T14:09:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
DECRETO Nº 5602, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Diego Marques Lora2018-07-02T14:14:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
DECRETO Nº 5601, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Diego Marques Lora2018-07-02T14:14:08-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
DECRETO N° 5.571, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 24.11.2016) Mineia Luckfett2018-07-02T14:14:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO Nº 5.493, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Mineia Luckfett2018-07-02T14:14:31-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
