Karoline Pedroso2018-07-09T15:11:31-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Leia mais...
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Karoline Pedroso2018-07-09T15:03:01-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Leia mais...
Karoline Pedroso2018-07-09T14:59:40-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 006 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Estabelece orientação no âmbito da Coordenação da Receita do Estado quanto ao valor mínimo para lançamentos de oficio previsto na Lei 18.877/2016. Mineia Luckfett2018-07-09T14:39:33-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 005 / 2017 – Altera a Norma de Procedimento Administrativo n. 003/2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-09T14:39:48-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRE N° 04 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera a NPA nº 002/2014, que disciplina o registro das restituições de indébito de tributos estaduais no SGR – Sistema de Controle de Guias e Repasse. Mineia Luckfett2018-07-09T14:39:58-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA CRE/ASEC N° 01 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017. Mineia Luckfett2018-07-09T15:00:01-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 002 / 2017 (DOE de 19.05.2017) Disciplina a obrigatoriedade de Notificação para Apresentação de Defesa Prévia – NADP para autos de infração com imposição das penalidades que especifica. Mineia Luckfett2018-07-09T14:40:07-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Leia mais...
