PR – DECRETO N° 6.434 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento. Mineia Luckfett2018-07-09T11:47:08-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 6.389 / 2017 (DOE de 08.03.2017) Altera o RICMS/PR, acrescentando a Tabela IV (Manual de Orientação de Documentos Fiscais emitidos em uma única via) ao Anexo VI, que discorre sobre o processamento de dados no Estado. Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
DECRETO N° 5.807, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016). Mineia Luckfett2018-07-02T14:06:23-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 6.276 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Altera o RICMS/PR a cerca da tributação de ICMS nas operações de importação realizadas pelos portos de Paranaguá e Antonina e aeroportos paranaenses. Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 6.269 / 2017 (DOE de 22.02.2017) Altera o Anexo do Decreto 5.770/2016 que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos (TCFRH), a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TCFRM), e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais (CERHM). Mineia Luckfett2018-07-02T13:55:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.764, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Mineia Luckfett2018-07-02T14:07:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.993 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Altera o Anexo X e XII do RICMS/PR que dispõe sobre a substituição tributária em operações com mercadorias e do adicional do imposto destinado ao fundo estadual de combate à pobreza do Paraná (FECOP) Mineia Luckfett2018-07-02T13:55:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 001 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera a NPA n. 004/2014, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelas unidades da Coordenação da Receita do Estado (CRE) na prestação de informação fiscal ou administrativa para órgãos externos. Mineia Luckfett2018-07-09T14:40:15-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Read more...
PR – LEI Nº 18953 DE 03/01/2017 Obriga os estabelecimentos comerciais e empresariais prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza a fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento. Mineia Luckfett2018-06-22T14:31:27-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.739, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 19.12.2016). Mineia Luckfett2018-07-02T14:08:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.677, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 14.12.2016). Mineia Luckfett2018-07-02T14:08:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – LEI N° 18.909, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 08.12.2016). Mineia Luckfett2018-06-25T09:45:43-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
PR – LEI N° 18.910, DE 29 DE NOVEMBRO 2016 (DOE de 08.12.2016). Mineia Luckfett2018-06-25T09:45:32-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
