PE – DECRETO N° 46.177 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/PE quanto à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação.

Karoline Pedroso2018-07-02T12:39:50-03:00

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PE – DECRETO N° 46.178 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente às remessas de mercadorias destinadas à demonstração ou mostruário.

Karoline Pedroso2018-07-04T12:50:04-03:00

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PE – DECRETO N° 46.176 / 2018 (DOE de 29.06.2018)Altera o Decreto n° 37.758/2012, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.

Karoline Pedroso2018-06-29T15:06:42-03:00

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