PE – LEI N° 16.400 / 2018 (DOE de06.07.2018) Altera a Lei n° 15.865/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

Karoline Pedroso2018-07-09T11:55:33-03:00

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PE – PORTARIA CONJUNTA N° 001 / 2018 (DOE de 06.07.2018) Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no período eleitoral.

Karoline Pedroso2018-07-06T10:13:59-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 082 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-27T09:19:13-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 027 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-07-04T09:26:29-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 027 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-07-04T09:26:01-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 147 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Karoline Pedroso2018-07-04T09:25:33-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 018 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos diversos.

Karoline Pedroso2018-07-05T13:34:09-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 019 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com pneumáticos.

Karoline Pedroso2018-07-04T09:19:17-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 020 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão para uso em veículos automotores e motocicletas.

Karoline Pedroso2018-07-04T09:18:17-03:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 006 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA

Karoline Pedroso2018-07-02T09:29:32-03:00

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PE – PORTARIA N° 330 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Dispõe sobre o expediente administrativo no dia 02.07.2018

Karoline Pedroso2018-06-29T10:06:53-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 017 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-06-29T09:31:37-03:00

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PE – DECRETO N° 46.180 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/PE e o Decreto n° 44.772/2017, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS antecipado na saída de gipsita.

Karoline Pedroso2018-06-29T09:19:50-03:00

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DECRETO N° 46.179 / 2018 – PE (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à antecipação tributária e benefícios fiscais.

Karoline Pedroso2018-07-04T13:50:40-03:00

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PE – DECRETO N° 46.177 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/PE quanto à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação.

Karoline Pedroso2018-07-02T12:39:50-03:00

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