PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 020 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão para uso em veículos automotores e motocicletas. Karoline Pedroso2018-07-04T09:18:17-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, Pernambuco Leia mais...