LEI Nº 5.518, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 (DOE de 27.08.2009)

leonardo2018-07-18T15:08:13-03:00

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LEI Nº 5.533, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 (DOE de 03.09.2009)

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LEI Nº 5.541, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (DOE de 18.09.2009)

leonardo2018-07-18T15:08:01-03:00

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LEI Nº 5.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOE de 30.12.2009)

leonardo2018-07-18T15:07:17-03:00

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RJ – LEI N° 8.054 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Inclui no Anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 14 de março, como o dia “marielle franco – dia de luta contra o genocídio da mulher negra”.

Karoline Pedroso2018-07-19T11:52:23-03:00

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RJ – LEI N° 8.053 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a Lei nº 3.243/1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço sem aviso prévio ao consumidor.

Karoline Pedroso2018-07-19T11:49:29-03:00

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RJ – LEI N° 8.050 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a proibição de eutanásia de cães, gatos e demais animais domésticos.

Karoline Pedroso2018-07-18T09:39:15-03:00

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RJ – LEI N° 7.971 / 2018 Dispõe sobre a emissão de certificado de origem e veda a comercialização de animais de estimação provenientes de criadouros não autorizados, na forma que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:34-03:00

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RJ – LEI N° 8.043 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de denúncia de maus tratos contra animais, na forma que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-05T10:39:31-03:00

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LEI N° 8.042 / 2018 – RJ (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que fabricam, comercializam, transportam e armazenam telefonia móvel (telefones celulares), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como outros aparelhos eletrônicos que possuam IMEI (identificação internacional de equipamento móvel), registrarem o crime de roubo ou furto ocorrido no território estadual, imediatamente, na delegacia de polícia.

Karoline Pedroso2018-07-05T10:39:07-03:00

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LEI N° 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 Torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos Estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-03T14:01:00-03:00

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RJ – LEI N° 8.024 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de microfone e fone de ouvido (head-sets) pelas empresas de telemarketing a seus funcionários.

Karoline Pedroso2018-07-03T12:25:27-03:00

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RJ – LEI N° 8.027 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a proibição de supermercados e hipermercados de cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.

Karoline Pedroso2018-07-03T12:25:04-03:00

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RJ – LEI N° 8.023 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Institui o selo fiscal de controle, obriga sua afixação em vasilhames de vinte, quinze ou dez litros acondicionadores de água mineral e água adicionada de sais.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:56:27-03:00

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RJ – LEI N° 3.039 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a responsabilidade das empresas por defeitos e vícios da execução de obras.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:55:46-03:00

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