RJ – LEI N° 8.037 / 2018 (DOE de 03.07.2018)Modifica o artigo 5º da Lei nº 2.804/1997, estabelecendo a oferta de linha social para o trajeto Charitas-Praça XV, no serviço de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:53:56-03:00

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RJ – LEI N° 8.029 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a destinação de bens e produtos apreendidos no combate ao furto, roubo de cargas, contrabando e descaminho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:53:37-03:00

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RJ – LEI N° 8.038 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Cria programa de logística reversa de resíduos eletrônicos no âmbito de Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:43:58-03:00

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RJ – LEI N° 8.026 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Obriga as montadoras de veículos, por intermédios de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem veículos similares, nos casos em que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:26:18-03:00

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RJ – LEI N° 8.025 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Modifica o §2º do inciso III,do artigo 1º da Lei nº 4.178/2003 que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor de metal-mecânica de Nova Friburgo.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:25:42-03:00

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RJ – LEI N° 8.015 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Proíbe a utilização dos filmes plásticos envolventes dos vasilhames ou garrafões de dez e vinte litros comercializados no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:21:07-03:00

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RJ – LEI N° 8.017 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Proíbe a cobrança de juros de mora sobre título, fatura ou boleto, cujo vencimento ocorra aos sábados, domingos ou feriados estaduais ou municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:20:37-03:00

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RJ – LEI N° 8.041 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera as disposições contidas nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.486/1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-03T14:00:34-03:00

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RJ – LEI N° 8.014 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a aceitação pelas concessionárias de serviço público, do pagamento de tarifa por meio de cartão de débito.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:57:13-03:00

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RJ – LEI N° 8.040 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera o artigo 1º da Lei nº 7.870/2018, declara patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a pipa e altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T13:53:17-03:00

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RJ – LEI N° 8.003 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Estabelece prazo para desbloqueio de linhas telefônicas.

Karoline Pedroso2018-06-26T09:49:46-03:00

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RJ – LEI N° 8.006 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Modifica a Lei nº 5.502/2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados no Estado do Rio de Janeiro, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense.

Karoline Pedroso2018-06-26T09:48:07-03:00

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LEI N° 8.002 / 2018 – RJ (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre a vedação da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA, após a comunicação de venda do veículo.

Karoline Pedroso2018-06-21T09:03:38-03:00

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RJ – LEI N° 8.000 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Altera o anexo da Lei nº 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial de eventos do Estado, o “Dia Estadual do Vinho” e a “Semana Estadual de Apoio à Cultura e Produção do Vinho”.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:45:14-03:00

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RJ – LEI N° 7.999 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os locais de atendimento veterinário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando o teor da lei nº 6.208/2012.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:46:12-03:00

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