RJ – LEI N° 7.957 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre o uso prioritário de canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:44-03:00

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RJ – LEI N° 7.953 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em todos os estabelecimentos que vendam aparelhos celulares e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:54-03:00

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RJ – LEI N° 7.952 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:52:06-03:00

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RJ – LEI N° 7.950 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Dispõe sobre o direito à entrada e permanência dos pais em fraldários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:52:15-03:00

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RJ – LEI N° 7.949 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Dispõe sobre o abastecimento com gás natural veicular – GNV nos postos do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:52:33-03:00

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RJ – LEI N° 7.944 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Dispõe sobre a vedação da exigência de documentos nos processos administrativos por órgãos públicos, autarquias e institutos, no âmbito de Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:54:27-03:00

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RJ – LEI N° 7.939 / 2018 (DOE de 17.04.2016) Dispõe a instalação de painel com indicador de velocidade em todos os ônibus intermunicipais.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:54:35-03:00

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RJ LEI N° 7.932 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Torna obrigatória a afixação de cartazes nas academias, clubes, associações. escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividade física, esportivas e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio de Janeiro sobre a situação do Profissional de Educação Física.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:54:52-03:00

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RJ – LEI N° 7.933 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Obriga as concessionárias de transportes de qualquer modal, a informar em tempo real sobre interrupção de tráfego que vier a acontecer por qualquer causa.LEI N° 7.933 / 2018 – RJ Obriga as concessionárias de transportes de qualquer modal, a informar em tempo real sobre interrupção de tráfego que vier a acontecer por qualquer causa.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:54:42-03:00

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RJ – LEI N° 7.927 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Dispõe sobre a vedação de cadastro ou “lista negativa” de consumidores que proponha ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:55:00-03:00

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RJ – LEI N° 7.918 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Cão Guia”.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:55:56-03:00

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RJ – LEI N° 7.920 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual de conscientização sobre a esclerose múltipla.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:55:47-03:00

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RJ – LEI N° 7.922 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera o Anexo da Lei nº 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial de eventos do Estado, o dia estadual da resolução de conflitos.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:55:36-03:00

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RJ – LEI N° 7.906 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera a Lei nº 7.495/2016 a qual dispõe que fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder por 2 anos novos incentivos ficais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renuncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:57:16-03:00

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RJ – LEI N° 7.907 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado de capacitação do condutor no manuseio do equipamento.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:57:06-03:00

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